MARACANAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 081007/25-IL/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Lituânia, nº 2.110 – Parque Alto Alegre I em Maracanaú/CE, com área total de 1.815,00 m2 e área construída de 1.003,37 m2 para que ali seja instalada a EMEIEF Cora Coralina.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Com efeito, encontramos o prédio sito à Rua Lituânia, nº 2.110 – Parque Alto Alegre I em Maracanaú/CE, com área total de 1.815,00 m2 e área construída de 1.003,37 m2, sendo essa a única opção desta municipalidade para atendimento da comunidade, conforme consulta realizada junto à Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP), Ci nº 1.026/2024, em atendimento ao disposto no Art. 74, § 5º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata sobre a certificação da inexistência de prédios públicos patrimoniais que atenda ao pleito em tela.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos do Município (Flanelógrafo); → Data: 28/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal de Licitações dos Municípios – TCE/CE → Data: 05/03/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO TERRA
- CPF/CNPJ:
- 12.658.530/0002-91
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO RUA LITUÂNIA, Nº 2.110 – PARQUE ALTO ALEGRE I EM MARACANAÚ/CE, COM ÁREA TOTAL DE 1.815,00 M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.003,37 M2 PARA QUE SEJA INSTALADA A EMEIEF CORA CORALINA. UND. MÊS QTD. 12
- Valor:
- R$ 181.356,00
Nº do Processo Administrativo: 081007/25-IL
Fundamentação Legal: ART 74, INCISO V, LEI 14.133/21
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA
Responsável pela Inexibilidade: PAULA DE ARRUDA FERREIRA
Responsável pela Informação: ANTONIO EDENILSON DOS SANTOS GOES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado