GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Nº 2025.02.05.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO DO MUNICIPIO → Data: 05/02/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Sec.Municipal Trabalho e Desenv.Social
- Sec.Infra Estrutura e Desenvol.Agrario
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CONTABILIS SERVICOS DE CONTABILIDADE S/S
- CPF/CNPJ:
- 07.815.007/0001-00
- Objeto/Lote:
- ITEM 01. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. ITEM 02. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. ITEM 03. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Secretaria de Saúde. ITEM 04. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ITEM 05. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário ITEM 06. Prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando o amplo gerenciamento das contas públicas do Poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração de informações para a tomada de decisões, acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceara, bem como a tomada de decisões nos moldes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito do Gabinete da Prefeita ITEM 01. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Administração e Finanças. ITEM 02. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Educação. ITEM 03. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Saúde. ITEM 04. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. ITEM 05. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário. ITEM 06. Prestação de Serviços na elaboração individualizada do Balanço para a consolidação, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria do Gabinete do Prefeito.
- Valor:
- R$ 364.800,00
Nº do Processo Administrativo: Nº 2025.02.05.0
Fundamentação Legal: 14.133/21 e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020,
Ordenador da Despesa: CARMEN SILVA FERNANDES ALVES SOUSA
Responsável pela Inexibilidade: CARMEN SILVA FERNANDES ALVES SOUSA
Responsável pela Informação: CARMEN SILVA FERNANDES ALVES SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado