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SALITRE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 001/2025-INEX /2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/01/2025

• Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 09/01/2025

Órgãos

• Secretaria de Educacao - Seduc
• Secretaria de Saude - Sesa
• Secretaria de Administracao Financas
• Secretaria de Protecao Social e Direi

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA JUNTO AO FUNDO GERAL, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 96.000,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO EM: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 102.000,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  03 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 72.000,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  04 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 90.000,00