TRAIRI | Prefeitura Municipal

Dispensa: 012/2013-DL/2013

Exercício: 2013

Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Secretaria de Saúde do Município de Trairi/CE.

Observações: O art. 24, inciso IV, exige que a situação de emergência esteja concretamente caracterizada no processo de dispensa de licitação. E nesse contexto, verifica-se que no caso ora analisado, a UND demonstra a situação emergencial conforme Decreto Municipal Nº 002 de 11 de Abril de 2013 que justifica a aplicação do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.Cumpre acrescer que a contratação emergencial somente vigorará pelo tempo necessário para se concluir as novas licitações para a Aquisição de Material Médico Hospitalar, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Sec. de Saúde.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:17/04/2013

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo Municipal → Data: 17/04/2013

Órgãos

  • Secretaria de Saude

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    07.363.798/0001-85
    Objeto/Lote:
    Aquisição de Material Médico Hospitalar, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Secretaria de Saúde do Município de Trairi/CE.
    Valor:
    R$ 58.917,44

Nº do Processo Administrativo: 012/2013-DL

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Marcos Henrique Ferreira do Prado

Responsável pela Dispensa: Marcos Henrique Ferreira do Prado

Responsável pela Informação: Ivo Cordeiro Alves

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado