LIMOEIRO DO NORTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: INEX. 001-2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Além disso, essa contratação garantirá a realização de atividades fundamentais como mapeamento de dados pessoais, elaboração de políticas de segurança, apoio na denição de papéis e responsabilidades, e suporte contínuo na adequação e cumprimento das normas da LGPD. Este alinhamento é imperativo não apenas para a proteção dos dados dos cidadãos, mas também para a integridade e e cácia das operações administrativas da Câmara Municipal.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario oficial do municipio de Limoeiro do NOrte → Data: 26/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: no site da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte → Data: 26/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Limoeiro do Norte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.,
- Valor:
- R$ 108.000,00
Nº do Processo Administrativo: 620250218000182
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III
Ordenador da Despesa: MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
Responsável pela Inexibilidade: ELIZANGELA SANTOS DOS REIS
Responsável pela Informação: ELIZANGELA SANTOS DOS REIS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado