TRAIRI | Prefeitura Municipal
Dispensa: 013/2013-DL/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: Aquisição de Medicamentos, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Secretaria de Saúde do Município de Trairi/CE.
Observações: O art. 24, inciso IV, exige que a situação de emergência esteja concretamente caracterizada no processo de dispensa de licitação. E nesse contexto, verifica-se que no caso ora analisado, a UND demonstra a situação emergencial conforme Decreto Municipal Nº 002 de 11 de Abril de 2013 que justifica a aplicação do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.Cumpre acrescer que a contratação emergencial somente vigorará pelo tempo necessário para se concluir as novas licitações para a Aquisição de Medicamentos, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Secretaria de Saúde de Trairi-CE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/04/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo Municipal → Data: 17/04/2013
Órgãos
- Secretaria de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP
- CPF/CNPJ:
- 07.363.798/0001-85
- Objeto/Lote:
- Aquisição de Medicamentos, destinados à Manutenção da Unidade Mista de Saúde junto a Secretaria de Saúde do Município de Trairi/CE.
- Valor:
- R$ 58.432,53
Nº do Processo Administrativo: 013/2013-DL
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Marcos Henrique Ferreira do Prado
Responsável pela Dispensa: Marcos Henrique Ferreira do Prado
Responsável pela Informação: Ivo Cordeiro Alves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado