TRAIRI | Prefeitura Municipal
Dispensa: 015/2013-DL/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar junto a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE.
Observações: O art. 24, inciso IV, exige que a situação de emergência esteja concretamente caracterizada no processo de dispensa de licitação. E nesse contexto, verifica-se que no caso ora analisado, a Unidade demonstra a situação emergencial conforme Decreto Municipal Nº 002 de 11 de Abril de 2013 que justifica a aplicação do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.Cumpre acrescer que a contratação emergencial somente vigorará pelo tempo necessário para se concluir as novas licitações para a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar junto a Secretaria de Educação de Trairi-CE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/04/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo Municipal → Data: 23/04/2013
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SONIA MARIA MATTOS FAÇANHA -ME
- CPF/CNPJ:
- 73.283.236/0001-56
- Objeto/Lote:
- Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar junto a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE.
- Valor:
- R$ 191.913,66
Nº do Processo Administrativo: 015/2013-DL
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Maria Zenice Goes Barbosa
Responsável pela Dispensa: Maria Zenice Goes Barbosa
Responsável pela Informação: Ivo Cordeiro Alves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado