MASSAPE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 003/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE DIREITO PÚBLICO DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Site Oficial da Câmara Municipal de Massapê → Data: 03/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal de MassapE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.793.591/0001-55
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE DIREITO PÚBLICO DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ.
- Valor:
- R$ 153.600,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.02.03
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Responsável pela Informação: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor