OCARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 006/2025 INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADOS E CONTINUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURIDICA PERMANENTE , A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE COSTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAO DO MUNICIPIO → Data: 11/03/2025
Órgãos
- Secretaria do Trabalho e Desenv.Social
- Sec. de Administacao e Planejamento
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Gabinete da Prefeita
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADOS E CONTINUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURIDICA PERMANENTE , A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE COSTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE
- Valor:
- R$ 456.000,00
Nº do Processo Administrativo: 006/2025INEX
Fundamentação Legal: ART 74 INCISO III "C" LEI FEDERAL 14/133
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Responsável pela Informação: REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado