CANINDE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 14.001.2025-INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Assessoria e consultoria jurídica especializada em elaboração de atos administrativos, elaboração de defesas administrativas e judiciais, em todas as instâncias e órgãos de controle, assessoria em processo legislativo, procedimentos de cobrança de dívida ativa e arrecadação tributária, emissão de pareceres técnicos nas áreas contratadas, junto a Instituto de Previdência do município de Canindé-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE → Data: 12/03/2025
Órgãos
- Inst. Mun. de Previd. do Mun. de Caninde
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- LOTE 1
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 14.001.2025-INX
Fundamentação Legal: , nos termos do inciso IV do Art. 71 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021,
Ordenador da Despesa: NATHALYA SILVA ALMEIDA
Responsável pela Inexibilidade: NATHALYA SILVA ALMEIDA
Responsável pela Informação: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado