OCARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 007/2025 INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ELABORAÇÃO DE DECRETOS DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI MUNICIPAL REFERENTES A MATERIA PREVIDENCIARIA, DE INTERESSE DO IPMO E EM COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIAS PUBLICAS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO ORGÃO PREVIDENCIARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIARIAS, REVISÃO DE LEIS AFETA A MATERIA PREVIDENCIARIA, APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE APOSENTADORIA DO IPMO
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: site oficial municipio → Data: 12/03/2025
Órgãos
- Inst.Previdencia dos Servidores de Ocara
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HERBSTER & PONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.766.591/0001-66
- Objeto/Lote:
- ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ELABORAÇÃO DE DECRETOS DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI MUNICIPAL REFERENTES A MATERIA PREVIDENCIARIA, DE INTERESSE DO IPMO E EM COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIAS PUBLICAS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO ORGÃO PREVIDENCIARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIARIAS, REVISÃO DE LEIS AFETA A MATERIA PREVIDENCIARIA, APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE APOSENTADORIA DO IPMO
- Valor:
- R$ 94.800,00
Nº do Processo Administrativo: 007/2025
Fundamentação Legal: ART 74 INCISO III "C" LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM
Responsável pela Inexibilidade: MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM
Responsável pela Informação: REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado