MASSAPE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.07.001/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE MASSAPÊ/CE → Data: 11/02/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
- Valor:
- R$ 944.226,34
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.07.001
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado