SANTANA DO ACARAU | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2701.001/01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.cmsantanadoacarau.ce.gov.br → Data: 29/01/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 29/01/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 29/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Santana do Acarau
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.793.591/0001-55
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER
- Valor:
- R$ 126.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2701.001/01
Fundamentação Legal: LEI 14.133 de 021, ART 74, inciso 3°
Ordenador da Despesa: CHRISTIAN CRISOSTOMO PONTE
Responsável pela Inexibilidade: CHRISTIAN CRISOSTIMO PONTE
Responsável pela Informação: ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor