FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 02/2025 - SME /2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para o serviço de fornecimento de água tratada e, ou, coleta e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SME e seus anexos.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario oficial municipal → Data: 21/02/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Contratação direta por inexigibilidade de licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para o serviço de fornecimento de água tratada e, ou, coleta e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SME e seus anexos.
- Valor:
- R$ 29.935.429,20
Nº do Processo Administrativo: P028675/2025SME
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Responsável pela Informação: ANA ROBERTA CARNEIRO LIRA CYSNE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado