SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2502.04/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, A SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 25/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 25/02/2025
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Sec. de Urbanismo, Obras e Serv. Urbanos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE
- Valor:
- R$ 55.000,00
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, JUNTO A SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE
- Valor:
- R$ 55.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2502.04/2025
Fundamentação Legal: ART 72 INC VIII DA LF 14133/21
Ordenador da Despesa: UBALDO QUEIROS DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: UBALDO QUEIROS DA SILVA
Responsável pela Informação: ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado