GUAIUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 00.001/2025-INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo suporte técnico em demandas judiciais e administrativas para as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Assistência Social de Guaiúba/CE, incluindo atuação nos Tribunais Superiores, Tribunal de Contas, ajuizamento de causas de competência originária e assessoria tributária.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG → Data: 28/03/2025
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social
- Sec. de Planejamento, Orcamento e Gestao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA
- CPF/CNPJ:
- 27.796.695/0001-16
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo suporte técnico em demandas judiciais e administrativas para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, incluindo atuação nos Tribunais Superiores, Tribunal de Contas, ajuizamento de causas de competência originária e assessoria tributária.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.27.01
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, combinada com o art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: AFRÂNIO RODRIGUES DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: AFRÂNIO RODRIGUES DA SILVA
Responsável pela Informação: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHÃES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado