IGUATU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.25.01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, com endereço à Rua Júlio Cavalcante, 721, Tabuleiro, Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Desse modo, em conformidade com os documentos ora anexados, notadamente certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e laudo técnico com as exposições pertinentes ao estado do imóvel e demais elementos necessários e que demonstram a singularidade do imóvel, entende-se, a priori, como viável a contratação por meio de inexigibilidade, o que deverá ser submetido ao crivo do órgão de assessoramento jurídico para fins de emissão de parecer acerca dos aspectos legais envolvidos.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/03/2025
- Diário Oficial da União → Especificação: Extrato de Adjudicação e Homologação - DOU → Data: 12/03/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Extrato de Adjudicação e Homologação - O POVO → Data: 12/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Adjudicação e Homologação - DOM → Data: 12/03/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Antônia Araújo Moura
- CPF/CNPJ:
- ***.538.243-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado da Secretaria de Saúde.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.10.03
Fundamentação Legal: Com fulcro no art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, como também o disposto na Lei Federal nº 8.245/1991 e alterações.
Ordenador da Despesa: João Leonardo de Souza Mendonça
Responsável pela Inexibilidade: João Leonardo de Souza Mendonça
Responsável pela Informação: Gilderlândio Duarte da Costa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado