ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN-013/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Síntese do Objeto: Coleta de Lixo
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 08/04/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 08/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA → Data: 08/04/2025
Órgãos
- Secretaria do Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 07.137.752/0001-48
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
- Valor:
- R$ 997.893,42
Nº do Processo Administrativo: IN-013/2025
Fundamentação Legal: Lei Federal 14133/21
Ordenador da Despesa: KAMILA TEIXEIRA COSTA PEIXOTO
Responsável pela Inexibilidade: FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor