CAMPOS SALES | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 004/2025/DIV-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 22/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 22/01/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAO E FINANAS
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAO - FME
- SEC. DE POLITICAS PARA A SAUDE
- SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FERNANDO DA ESCÓSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 06.250.206/0001-56
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.06.01
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.144/2021,
Ordenador da Despesa: Genival Santos Sobrinho
Responsável pela Inexibilidade: Genival Santos Sobrinho
Responsável pela Informação: Genival Santos Sobrinho
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor