MIRAIMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.04.04.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 04/04/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.453.626/0001-70
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
- Valor:
- R$ 65.420,28
Nº do Processo Administrativo: 20250324001
Fundamentação Legal: ART. 72 DA LEI 14.133/21
Ordenador da Despesa: ROSA MARIA SÁ LIMA
Responsável pela Inexibilidade: ROSA MARIA SÁ LIMA
Responsável pela Informação: ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado