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RUSSAS | Prefeitura Municipal

Dispensa: 001.12.03.2025/2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/04/2025

• Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET → Data: 21/03/2025
• Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 09/04/2025
• Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS → Data: 09/04/2025

Órgãos

• Secretaria de Agricultura

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  48.298.213 RAIMUNDO FAGNER GOMES DA SILVA FILHO

  CPF/CNPJ:

  48.298.213/0001-78

  Objeto/Lote:

  Licenciamento, Hospedagem e Suporte Técnico Plataforma web para gestão de documentos e automação das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Fornecimento de Licença e Locação da Plataforma Web Integrada Gestão pública das atividades de: Atendimento, protocolo, fiscalização, controle interno e almoxarifado. Integração com outras plataformas, tratamento e migração de dados pré-existentes. Treinamento, hospedagem, segurança SSL, implantação, manutenção e suporte técnico. Descrição Detalhada das Funcionalidades 1. Hospedagem e Infraestrutura a. Hospedagem em nuvem e registro de domínio web. b. Backup contínuo e manutenção da segurança de dados. 2. Gestão de Processos e Benefícios a. Autoatendimento via robô no WhatsApp para: - Tirar dúvidas, realizar agendamentos presenciais, emitir declarações e gerenciar inscrições em cursos ou benefícios disponíveis.b. Atendimento presencial ao público para: - Regularização cadastral, emissão de documentos (CAF, CAR, CCIR, INCRA, ITR). - Inscrição no programa "Hora de Arar", solicitação de mudas e liberação de animais apreendidos. c. Gestão do "ProdÚnico": - Cadastro unificado de produtores rurais, incluindo dados do titular, cônjuge, informações socioeconômicas, históricodebenefícios, atividades e produtividade. d. Gestão de programas e benefícios, como: - "Hora de Arar", "Garantia Safra", "Programa Emergencial" e futuros programas. e. Assinatura digital com certificado digital para todos os documentos emitidos, garantindo autenticidade e segurançajurídica. 3. Gestão de Setores a. Gestão de atendimento e administrativo: - Gestão de eventos. - Automatização da emissão e controle de ofícios de forma digital. - Gestão de contratos da Secretaria de forma automatizada, incluindo controle de saldos, estoque e requisições. - Ofícios e declarações (INSS, tarifa social e censo do produtor rural). b. Gestão do setor de apreensão de animais. c. Gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). d. Gestão do setor DASC para manutenção de equipamentos, como motores, bombas e dessalinizadores. 4. Plataforma para Administração de Associações Comunitárias A plataforma será gerenciada pelo DASC, que terá a responsabilidade de habilitar as associações comunitárias e conceder acessoao presidente de cada associação para que ele gerencie sua comunidade. Além disso, cada sócio da associação, devidamentecadastrado, terá acesso a uma área específica com as seguintes funcionalidades: a. Controle e gestão de associados, incluindo fluxo de caixa de receitas e despesas. b. Gerenciamento de projetos, verbas e benefícios governamentais. c. Controle de recursos, como tratores, abastecimento de água, casas de farinha, casas de mel e cooperativas. d. Acesso ao calendário de eventos da associação. e. Informatização de processos como eleições, assembleias, atas, ofícios e patrimônio. f. Digitalização e padronização de documentos dos membros e da associação. g. Área de autoatendimento para os associados, permitindo: - Emissão da ficha cadastral. - Consulta a informações de transparência da associação. h. Assinatura digital com certificado digital em todos os documentos gerados pela associação. 5. Estatísticas e Indicadores a. Painel de estatísticas, gráficos e indicadores do agronegócio municipal. 6. Segurança e Requisitos Técnicos a. Criptografia SSL, reCAPTCHA, autenticação por CPF e senha, e autenticação em duas etapas (2FA). b. Controles anti-SQL injection, anti-XSS injection, anti-CSRF e proteção contra ataques DDoS. 7. Customizações e Integrações a. Levantamento de requisitos para customização e inclusão de novas rotinas. b. Integração com outras plataformas e sistemas. 8. Manutenção e Suporte a. Modelagem, tratamento e migração de dados pré-existentes. b. Suporte técnico presencial e remoto, com treinamento da equipe da Secretaria. c. Manutenção e cópias de segurança dos dados

  Valor:

  R$ 19.800,00