PEREIRO | Prefeitura Municipal

Dispensa: 10.03.01/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA AUXILIAR EM ESTUDOS PRÉVIOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO ESTRATEGICO ALINHADO AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DE ESTRUTURAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE PEREIRO/CE ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:17/03/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 17/03/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 17/03/2025

Órgãos

  • SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA – LEGALITAS. ATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA
    CPF/CNPJ:
    48.741.140/0001-47
    Objeto/Lote:
    SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NAS SEGUINTES ATIVIDADES, MAS NÃO SE LIMITANDO A: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS: DEFINIÇÃO DO OBJETO DAS CONTRATAÇÕES, ESTIMATIVA DE CUSTOS, ANÁLISE DA VIABILIDADE DAS LICITAÇÕES E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EFICIENTES PARA A GESTÃO DE CONTRATOS; ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: DESDE O PLANEJAMENTO ATÉ A EXECUÇÃO CONTRATUAL, GARANTINDO A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES E DIRETRIZES DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, ASSEGURANDO A TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS; ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA (METAPROCESSO): REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E POSTERIORMENTE, ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COM A DEFINIÇÃO CLARA DAS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES, CONSIDERANDO AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA. A PROPOSTA DEVE ENGLOBAR ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PADRONIZADOS E EFICIENTES, BUSCANDO OTIMIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA; ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA): DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO PCA, ALINHANDO AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO COM AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO, GARANTINDO A EXECUÇÃO EFICIENTE DAS CONTRATAÇÕES; ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO ESTRATÉGICO: ALINHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO ÀS METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A DEFINIÇÃO DE INDICADORES E RESULTADOS ESPERADOS. METODOLOGIA: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR UMA METODOLOGIA DETALHADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA, ETAPAS E RESPONSÁVEIS POR CADA ATIVIDADE. A METODOLOGIA DEVE INCLUIR A ANÁLISE DE PROCESSOS INTERNOS, A ESTRUTURAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA E APROVADA PELA ADMINISTRAÇÃO. ENTREGÁVEIS: OS ENTREGÁVEIS DEVERÃO INCLUIR: RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS E AS ANÁLISES DE VIABILIDADE DAS CONTRATAÇÕES; DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ACOMPANHADOS, INCLUINDO PARECERES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS; ORGANOGRAMAS ATUALIZADOS COM AS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, CONSIDERANDO A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS; RELATÓRIOS DETALHADOS DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) DESENVOLVIDO E IMPLEMENTADO; RELATÓRIO FINAL CONTENDO O PLANO ESTRATÉGICO IMPLEMENTADO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS, COM INDICADORES DE DESEMPENHO E RECOMENDAÇÕES PARA MELHORIAS FUTURAS.
    Valor:
    R$ 48.000,00

Nº do Processo Administrativo: 10.03.01/2025

Fundamentação Legal: artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Ordenador da Despesa: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA

Responsável pela Dispensa: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA

Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado