COREAU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2012.01/2024/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: PRESTAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO NO INTUITO DE AUXILIAR A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/12/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site do municipio → Data: 20/12/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DANIEL TABOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 49.162.360/0001-89
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO NO INTUITO DE AUXILIAR A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
- Valor:
- R$ 54.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1812.01/2024/20
Fundamentação Legal: ARTIGO 75,II,LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ELIZANGELA MESUQITA DE ASSIS
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO
Responsável pela Informação: FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado