PEREIRO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 10.03.02/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA AUXILIAR EM ESTUDOS PRÉVIOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO ALINHADO ÀS METAS DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 17/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 17/03/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA – LEGALITAS. ATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 48.741.140/0001-47
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NAS SEGUINTES ATIVIDADES, MAS NÃO SE LIMITANDO A: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS: DEFINIÇÃO DO OBJETO DAS CONTRATAÇÕES, ESTIMATIVA DE CUSTOS, ANÁLISE DA VIABILIDADE DAS LICITAÇÕES E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EFICIENTES PARA A GESTÃO DE CONTRATOS; ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: DESDE O PLANEJAMENTO ATÉ A EXECUÇÃO CONTRATUAL, GARANTINDO A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES E DIRETRIZES DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, ASSEGURANDO A TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS; ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA (METAPROCESSO): REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, COM A DEFINIÇÃO CLARA DAS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES, CONSIDERANDO AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA. A PROPOSTA DEVE ENGLOBAR ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PADRONIZADOS E EFICIENTES, BUSCANDO OTIMIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA; ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA): DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO PCA, ALINHANDO AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO COM AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO, GARANTINDO A EXECUÇÃO EFICIENTE DAS CONTRATAÇÕES; ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO ESTRATÉGICO: ALINHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ÀS METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A DEFINIÇÃO DE INDICADORES E RESULTADOS ESPERADOS. METODOLOGIA: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR UMA METODOLOGIA DETALHADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA, ETAPAS E RESPONSÁVEIS POR CADA ATIVIDADE. A METODOLOGIA DEVE INCLUIR A ANÁLISE DE PROCESSOS INTERNOS, A ESTRUTURAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS EFICIENTES, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA E APROVADA PELA ADMINISTRAÇÃO. ENTREGÁVEIS: OS ENTREGÁVEIS DEVERÃO INCLUIR: RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS E AS ANÁLISES DE VIABILIDADE DAS CONTRATAÇÕES; DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ACOMPANHADOS, INCLUINDO PARECERES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS; ORGANOGRAMAS ATUALIZADOS COM AS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, CONSIDERANDO A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS; RELATÓRIOS DETALHADOS DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) DESENVOLVIDO E IMPLEMENTADO; RELATÓRIO FINAL CONTENDO O PLANO ESTRATÉGICO IMPLEMENTADO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS, COM INDICADORES DE DESEMPENHO E RECOMENDAÇÕES PARA MELHORIAS FUTURAS.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 10.03.02/2025
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Ordenador da Despesa: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO
Responsável pela Dispensa: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO
Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado