PACATUBA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2025041001/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2025
Objeto: Contratação da prestação de serviços de assessoria jurÃdico-legislativa para a Câmara Municipal de Pacatuba.
SÃntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/04/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 11/04/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado - DOE → Data: 14/04/2025
Órgãos
- Câmara Municipal de Pacatuba
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO
- CPF/CNPJ:
- 04.079.583/0001-49
- Objeto/Lote:
- Contratação da prestação de serviços de assessoria jurÃdico-legislativa para a Câmara Municipal de Pacatuba.
- Valor:
- R$ 162.394,20
Nº do Processo Administrativo: 2025041001
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Karina Cordeiro de Souza Rodrigues
Responsável pela Inexibilidade: Karina Cordeiro de Souza Rodrigues
Responsável pela Informação: Amanda Kelly da Silva Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor