MOMBACA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 005-2025CM-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnico-jurídica, com foco na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra à mulher, bem como na capacitação da equipe técnica da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Mombaça – CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/04/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 15/04/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Mombaca
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PHELIPE BRAGA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 49.616.942/0001-98
- Objeto/Lote:
- 1 CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 09 MÊS R$ 10.500,00 R$ 94.500,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA, COM FOCO NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BEM COMO NA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE. VALOR TOTAL: R$ 94.500,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
- Valor:
- R$ 89.100,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20250320/
Fundamentação Legal: Art. 74, incisso III, alinea C da lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Inexibilidade: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado