BANABUIU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 03.005/2025-DL/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO → Data: 21/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 21/03/2025
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Gesto Pblica
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: 032025012101
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR
Responsável pela Informação: EDILANE MACIEL DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado