ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.04.14.2/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria, consultoria jurídica e administrativa voltada para o atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Jornal O Povo → Data: 15/04/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 15/04/2025
Órgãos
- Secretaria de Saude
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Assistencia Social
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 36.187.677/0001-28
- Objeto/Lote:
- Item 01 - Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica nas áreas consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
- Valor:
- R$ 45.000,00
-
- Nome:
- GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 36.187.677/0001-28
- Objeto/Lote:
- Item 02 - Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica nas áreas consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
- Valor:
- R$ 45.000,00
-
- Nome:
- GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 36.187.677/0001-28
- Objeto/Lote:
- Item 03 - Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica nas áreas consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
- Valor:
- R$ 45.000,00
-
- Nome:
- GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 36.187.677/0001-28
- Objeto/Lote:
- Item 04 - Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica nas áreas consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
- Valor:
- R$ 45.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.04.14.2
Fundamentação Legal: Art. 74, III, "c" da Lei Federal 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Dário Cavalcante Mota
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Dário Cavalcante Mota
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado