ACARAPE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2103.10/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 22/04/2025
Órgãos
- Secretaria de Educao, Cultura, Esporte e Juventude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 26.341.935/0001-25
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO * * * ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND QNT. TOTAL VALOR MÉDIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA (RPPS) ASSESSORAR NA SELEÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS; ANALISAR OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM A APRESENTAÇÃO E PARECER CONCLUSIVO PARA SUBSIDIAR ANÁLISE E DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIROS, GESTOR DE RECURSOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS; ANALISAR O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES NOS SEGMENTOS E ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CMN N° 4.963/21, COM ALERTA EM CASOS DE DESENQUADRAMENTO E OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DEFINIDOS NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; ANALISAR AS INFORMAÇÕES DOS INVESTIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; ELABORAR A MINUTA DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, APRESENTAR AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E/OU CONSELHO E, APÓS APROVAÇÃO, ELABORAR E ENVIAR O DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA FEITA PELO SISTEMA ONLINE; ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, MENSALMENTE, SOBRE A RENTABILIDADE E RISCO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM TODOS OS ATIVOS QUE COMPÕEM A CARTEIRA; ELABORAR RELATÓRIO GERENCIAL MENSALMENTE QUE DEVERÁ PERMITIR UMA VISÃO GERAL DOS ATIVOS FINANCEIROS, BEM COMO EVIDÊNCIAS DE QUE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 4.963/2021 DO CMN; ELABORAR O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO ANO ANTERIOR JUNTO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E APRESENTAR PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS; AUXILIAR NAS RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS REFERENTES AOS INVESTIMENTOS JUNTO COM O RPPS PARA OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO; ELABORAR PARECERES TÉCNICOS, SEMPRE QUE SOLICITADO, SOBRE AS MELHORES ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS; PARTICIPAR DE FORMA ONLINE DE TODAS AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, BEM COMO, EVENTUALMENTE, NAS DEMAIS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA AS QUAIS FOR CONVIDADA; PARTICIPAR, SEMPRE QUE CONVOCADA, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS; DISPONIBILIZAR SISTEMA COM ACESSO ONLINE, ONDE DEVERÁ FORNECER LOGIN E SENHA PARA ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS, QUE DEVERÁ TER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: ACESSO VIA WEB; COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS; ACOMPANHAMENTO DA CARTEIRA PRÓPRIA DE TÍTULOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS; EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS; RELATÓRIOS COM O RETORNO EM REAIS E EM PERCENTUAL DOS INVESTIMENTOS; ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS PERANTE A RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021 E SUAS ALTERAÇÕES E PERANTE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; RENTABILIDADE MENSAL DOS INVESTIMENTOS E COMPARAÇÃO À META ATUARIAL; EMISSÃO DE RELATÓRIOS EM PERÍODOS DISTINTOS, COMO MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL E ANUAL; EMISSÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS SOBRE O CENÁRIO ECONÔMICO NACIONAL E INTERNACIONAL; DIVISÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS POR INSTITUIÇÕES GESTORAS E ADMINISTRADORAS, SEGMENTOS DE APLICAÇÃO, BENCHMARKS, LIQUIDEZ, ETC; ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DAS COTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS; CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES; ELABORAÇÃO DOS FORMULÁRIOS APR; APOIO À ELABORAÇÃO DE DAIR E DPIN; RELATÓRIO ESPECÍFICO DE RISCO DOS INVESTIMENTOS CONTENDO INDICADORES DA CARTEIRA E DOS FUNDOS INVESTIDOS; FERRAMENTA PARA COMPARAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO; GERAÇÃO DE LOGIN E SENHA PARA MEMBROS DE CONSELHO E COMITÊ, AUDITORES OU QUAISQUER OUTRAS PESSOAS COM ACESSO RESTRITO A INFORMAÇÕES, SENDO ESTAS DEFINIDAS PELO GESTOR DO RPPS. TODOS OS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS GERADOS DEVEM SER ENTREGUES EM FORMATO DIGITAL, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS ASSINADOS DIGITALMENTE, E ADICIONALMENTE, QUANDO SOLICITADO, EM FORMA FÍSICA (IMPRESSO). OS TRABALHOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE FORMA A GARANTIR OS MELHORES RESULTADOS, CABENDO À CONTRATADA OTIMIZAR A GESTÃO DE SEUS RECURSOS - HUMANOS E MATERIAIS - COM VISTAS AO APRIMORAMENTO E À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E À SATISFAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO. MÊS 12 R$ 2.166,67 R$ 26.000,04
- Valor:
- R$ 8.499,96
Nº do Processo Administrativo: 1601.10/2025
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FRANISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado