SABOEIRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2025/DIV-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 08/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 08/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FRANELÓGRAFO → Data: 08/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: APRESSE → Data: 08/01/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI 14.133), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
- Valor:
- R$ 46.200,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI 14.133), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
- Valor:
- R$ 52.800,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI 14.133), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
- Valor:
- R$ 39.600,00
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- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI 14.133), JUNTO A SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
- Valor:
- R$ 41.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.03.01
Fundamentação Legal: ART 74,INCISO III ALÍNEA ''C"
Ordenador da Despesa: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Responsável pela Informação: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor