AMONTADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 150401/2025.02/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA → Data: 15/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 15/04/2025
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planejam.e Financas
- Fundo Municipal de Educao
- Fundo Municipal de Sade
- Secretaria de Assistncia e proteo Social - SAPS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA
- Valor:
- R$ 36.000,00
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMONTADA
- Valor:
- R$ 36.000,00
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDE AMONTADA
- Valor:
- R$ 36.000,00
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 4 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DE AMONTADA.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 150401/2025.02
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º do mesmo art. 74 da Lei de Licitações nº: 14.133/21, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994.
Ordenador da Despesa: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Inexibilidade: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Informação: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor