MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 00.010/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, DE INTERESSE DAS DISVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site do município → Data: 05/05/2025
Órgãos
- Secretaria de Saude FMS
- Secretaria de Assistencia Social
- Secretaria de Administracao e Financas
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ITALO PONTE & SAMIO GALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 44.929.466/0001-41
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00.010/2025-IN
Fundamentação Legal: nos termos do inciso III, “c” e “e” do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 01 de 02 de Janeiro de 2024, Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020 e alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Francisco Rogélio dos Santos e outros
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Rogélio dos Santos e outros
Responsável pela Informação: Francisco Rogélio dos Santos e outros
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor