FORQUILHA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2025.02.28.004/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CU

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:06/03/2025

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE → Data: 06/03/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Secretaria de Administracao Planejamento

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    38.662.785/0001-30
    Objeto/Lote:
    1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MÊS 12
    Valor:
    R$ 67.200,00
  • Nome:
    SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    38.662.785/0001-30
    Objeto/Lote:
    2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÊS 12
    Valor:
    R$ 67.200,00
  • Nome:
    SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    38.662.785/0001-30
    Objeto/Lote:
    3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE SAÚDE MÊS 12
    Valor:
    R$ 67.200,00

Nº do Processo Administrativo: 2025.02.28.004

Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: DHIAN CARLOS LIMA COSTA

Responsável pela Inexibilidade: DHIAN CARLOS LIMA COSTA

Responsável pela Informação: PABLO EUGÊNIO ARAUJO RODRIGUES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado