FORQUILHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.28.004/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CU
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE → Data: 06/03/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria de Administracao Planejamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCECE, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE - SECRETARIA DE SAÚDE MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.28.004
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: DHIAN CARLOS LIMA COSTA
Responsável pela Inexibilidade: DHIAN CARLOS LIMA COSTA
Responsável pela Informação: PABLO EUGÊNIO ARAUJO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado