PACAJUS | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 1504.01.2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIANTE ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EMISSÃO DE PARECERES, DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: precodereferencia.m2atecnologia.com.br → Data: 22/04/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Pacajus
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.771.413/0001-33
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIANTE ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EMISSÃO DE PARECERES, DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
- Valor:
- R$ 156.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20250317
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Responsável pela Inexibilidade: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Responsável pela Informação: CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado