CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 012/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano → Data: 16/04/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MARIA AMÉLIA LINS
- CPF/CNPJ:
- ***.619.263-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ALMOXARIFADO SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 012/2025-INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Ordenador da Despesa: ELIZABETE ROCHA DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: ELIZABETE ROCHA DE SOUZA
Responsável pela Informação: Francisco Vladimir Vitoriano da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado