CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 014/2025 - INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – NAPE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO-CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 25/04/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIA SOARES DE MOURA
- CPF/CNPJ:
- ***.728.323-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – NAPE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO-CE.
- Valor:
- R$ 18.108,00
Nº do Processo Administrativo: 014/2025 - INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Ordenador da Despesa: JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA
Responsável pela Informação: JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor