CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 015/2025- INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO ÀS ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II - Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei; III - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recurso
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 29/04/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS
- CPF/CNPJ:
- ***.320.003-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO ÀS ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
- Valor:
- R$ 8.400,00
Nº do Processo Administrativo: 015/2025- INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Ordenador da Despesa: ELIZABETE ROCHA DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: ELIZABETE ROCHA DE SOUZA
Responsável pela Informação: ELIZABETE ROCHA DE SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor