FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SMS24/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:: 25901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EXERCÍCIO: 2024 Nº NAD: 122602 ASSUNTO: 02 - CONTRATO DE SERVIÇOS MODALIDADE PROCESSO: 3 - INEXIGIBILIDADE MODALIDADE LICITAÇÃO: 9 - NÃO SE APLICA VALOR ORIGINAL: 45.486,00 TOTAL VLR RESERVADO: 45.486,00 FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS. P244545/2024 DOTAÇÃO: 25901.10.122.0001.2016.0028.339039.0.150010020000 EXERCÍCIO: 2025/2026 - SEQ: 26 Contrato têm seu valor estimado em R$ 45.486,00
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 17.946-TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 - SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO (SPU) Nº P244545/2024 → Data: 08/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025 Nº 18.065-EXTRATO CONTRATO Nº 083/2025-SMS/CORREIOS PROCESSO ADMINISTRATIVO (SPU) Nº P244545/2024 → Data: 13/05/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
- Valor:
- R$ 45.486,00
Nº do Processo Administrativo: P244545/2024
Fundamentação Legal: O presente Contrato tem origem nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, fundamenta-se no disposto do artigo 95 do mesmo diploma legal.
Ordenador da Despesa: MARIA DO PERPETUO SOCORRO M BRECKENFELD
Responsável pela Inexibilidade: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado