SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 039.2025-DIV/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS – FEDERAL E ESTADUAL – E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 06/05/2025
Órgãos
- Secretaria Regional do Pecem
- Secretaria de Des. Economico Sustentavel
- Secretaria de Esporte e Juventude
- Secretaria de Cultura
- Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS – FEDERAL E ESTADUAL – E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.
- Valor:
- R$ 360.000,00
Nº do Processo Administrativo: 039.2025-DIV
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Responsável pela Informação: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor