CHORO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 003.2025CMC-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, AUXILIANDO NA ORIENTAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO ANÁLISE ACERCA DE EVENTUAIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS CONTRA AS DECISÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E/OU EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, ENVOLVENDO A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A SEREM FORMALIZADAS EM FACE DOS RECURSOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE → Data: 04/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 04/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Choro
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, AUXILIANDO NA ORIENTAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO ANÁLISE ACERCA DE EVENTUAIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS CONTRA AS DECISÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E/OU EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, ENVOLVENDO A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A SEREM FORMALIZADAS EM FACE DOS RECURSOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0001.30.01.2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS
Responsável pela Informação: MESSIAS PEREIRA DE SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado