FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SMS04/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: O presente contrato tem por objetivo integrar a CONTRATADA ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, definindo sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada para a prestação de serviços de saúde, previamente autorizados, em especial para a execução de ações e serviços especializados de saúde na área de oncologia, com procedimentos de média e alta complexidade, nas modalidades ambulatorial e hospitalar, visando à garantia da atenção integral à saúde aos munícipes de Fortaleza/CE, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Síntese do Objeto: Outros
Observações: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EXERCÍCIO: 2025 - Nº NAD: 125993 ASSUNTO: 02 - CONTRATO DE SERVIÇOS MODALIDADE PROCESSO: 3 - INEXIGIBILIDADE MODALIDADE LICITAÇÃO: 9 - NÃO SE APLICA VALOR ORIGINAL: 34.274.201,28 TOTAL VLR RESERVADO: 34.274.201,28 FINALIDADE: CONTRATUALIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, COM PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA – CRIO - P052547/2025. DOTAÇÃO: 25901.10.302.0123.2540.0002.339039.0.160000000000 EXERCÍCIO: 2025/2026 SEQ: : 528 DO VALOR: R$ 34.274.201,28
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025 Nº 18.060-TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2025 - Processo nº P052547/2025-APROVO e RATIFICO a presente contratação direta através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com esteio no artigo 74, inciso III, da Lei nº. 14.133/2021 → Data: 06/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025 Nº 18.067-EXTRATO CONTRATO Nº 070/2025 -SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P052547/2025 → Data: 15/05/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO
- CPF/CNPJ:
- 07.990.336/0001-98
- Objeto/Lote:
- O presente contrato tem por objetivo integrar a CONTRATADA ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, definindo sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada para a prestação de serviços de saúde, previamente autorizados, em especial para a execução de ações e serviços especializados de saúde na área de oncologia, com procedimentos de média e alta complexidade, nas modalidades ambulatorial e hospitalar, visando à garantia da atenção integral à saúde aos munícipes de Fortaleza/CE, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Valor:
- R$ 34.274.201,28
Nº do Processo Administrativo: P052547/2025
Fundamentação Legal: O presente Contrato fundamenta-se em toda a legislação aplicável à espécie, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispõe o art. 196 e seguintes, na Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Federal nº. 14.1
Ordenador da Despesa: MARIA DO PERPETUO SOCORRO M BRECKENFELD
Responsável pela Inexibilidade: MARIA DO PERPETUO SOCORRO M BRECKENFELD
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado