TRAIRI | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.07.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados junto à Câmara Municipal de Trairi/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos da Unidade Gestora → Data: 07/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 07/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.cmtrairi.ce.gov.br/ → Data: 07/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Trairi
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROMÁRIO FALCÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados junto à Câmara Municipal de Trairi/CE.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.07.01IN
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c” e §3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Art. 3º-A da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: LUIS COELHO BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: LUIS COELHO BRAGA
Responsável pela Informação: Flavia Farias da Cruz
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado