CAUCAIA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2025.05.12.01/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: a Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza consultiva e preventiva, para apoio à Controladoria Geral do Município (CGM), com foco em análise de legalidade, normatização, procedimentos administrativos, gestão de riscos jurídicos, e suporte jurisprudencial, em regime mensal, durante 12 (doze) meses, de interesse da Controladoria Geral do Município de Caucaia / CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 20/05/2025
Órgãos
- Controladoria Geral do Municpio - CGM
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 14.084.212/0001-09
- Objeto/Lote:
- a Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza consultiva e preventiva, para apoio à Controladoria Geral do Município (CGM), com foco em análise de legalidade, normatização, procedimentos administrativos, gestão de riscos jurídicos, e suporte jurisprudencial, em regime mensal, durante 12 (doze) meses, de interesse da Controladoria Geral do Município de Caucaia / CE.
- Valor:
- R$ 61.200,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.05.12.01
Fundamentação Legal: ARTIGO 75 INCISO II da lei 14.133/20211
Ordenador da Despesa: Servulo Moreira Sobrinho
Responsável pela Dispensa: Servulo Moreira Sobrinho
Responsável pela Informação: Servulo Moreira Sobrinho
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor