CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX04/25-SEDUC/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE E SIMILARES, FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E ENTIDADES PRIVADAS OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA DE CRUZ → Data: 05/05/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 24.511.878/0001-50
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE E SIMILARES, FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E ENTIDADES PRIVADAS OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: INEX04/25-SEDUC
Fundamentação Legal: Art. 72 e Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 1º da Lei Federal nº 14.039/2020, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: MARIA VERIDIANA DE FARIAS
Responsável pela Inexibilidade: MARIA VERIDIANA DE FARIAS
Responsável pela Informação: MARIA VERIDIANA DE FARIAS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor