MARCO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 13/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal Nº 14.399/2022 - Intitulada Política Nacional Aldir Blanc, junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura do Município de Marco-Ce
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO PNCP → Data: 05/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 05/05/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PAIVA & OSTERNO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 18.419.803/0001-40
- Objeto/Lote:
- Contratação de assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal Nº 14.399/2022 - Intitulada Política Nacional Aldir Blanc, junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura do Município de Marco-Ce
- Valor:
- R$ 10.600,00
Nº do Processo Administrativo: 13/2025
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis
Ordenador da Despesa: MARIA EDINEILA SILVEIRA
Responsável pela Dispensa: MARIA EDINEILA SILVEIRA
Responsável pela Informação: THAIS SILVA RIOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado