CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 013/2025 - INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: locação de imóvel situado na Localidade de Riacho do Padre, s/n, Zona Rural, Capistrano, Ceará, Para Fins de Funcionamento do Aterro Sanitário do Município de Capistrano, de Responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 24/04/2025
Órgãos
- Secretaria de Obras e Servicos Publicos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA
- CPF/CNPJ:
- ***.954.643-**
- Objeto/Lote:
- locação de imóvel situado na Localidade de Riacho do Padre, s/n, Zona Rural, Capistrano, Ceará, Para Fins de Funcionamento do Aterro Sanitário do Município de Capistrano, de Responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
- Valor:
- R$ 24.000,00
Nº do Processo Administrativo: 013/2025 - INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Estanislau de Lima Rocha
Responsável pela Inexibilidade: Estanislau de Lima Rocha
Responsável pela Informação: Estanislau de Lima Rocha
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor