CATUNDA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 006/2025/INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento as Unidades Gestoras do Município de Catunda-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município (DOM) → Data: 27/02/2025
Órgãos
- Sec. de Planejamento e Adm. Publica
- Sec. de Educacao - FME
- Secretaria de Saude
- Secretaria de Trab. e Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.148.481/0001-50
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento as Unidades Gestoras do Município de Catunda-CE.
- Valor:
- R$ 168.000,00
Nº do Processo Administrativo: 006/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei nº 14.133, de 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor