FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 88/2025 - SDHDS/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FORNECIMENTO DE 50 VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, na modalidade caracterizada comunidade terapêutica na forma da resolução 01/2015, de CONAD e art.26-A da Lei n° 11.343/2006, com a redação dada pela Lei n°13.840/2019
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM RATIFICAÇÃO - DISPENSA → Data: 08/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - EXTRATO DO CONTRATO → Data: 22/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO → Data: 22/05/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA
- CPF/CNPJ:
- 15.137.624/0001-22
- Objeto/Lote:
- Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FORNECIMENTO DE 50 VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, na modalidade caracterizada comunidade terapêutica na forma da resolução 01/2015, de CONAD e art.26-A da Lei n° 11.343/2006, com a redação dada pela Lei n°13.840/2019
- Valor:
- R$ 351.669,00
Nº do Processo Administrativo: P121104/2025
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, em respeito ao que determina o artigo 2º do Decreto Municipal nº 15.593/2023
Ordenador da Despesa: IGOR BARROSO STEINDORFER
Responsável pela Dispensa: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação: EMANUELLA LIMA MARQUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado