CARIRIACU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 010/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/05/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 22/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Caririaçu → Data: 22/05/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 22/05/2025
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS.
- Valor:
- R$ 1.231.200,15
Nº do Processo Administrativo: 010/2025
Fundamentação Legal: Inciso III, alínea “c” e § 3º, do art. 74, combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Art. 3º, parágrafo único da Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: RICARDO SANTOS BARROS
Responsável pela Inexibilidade: RICARDO SANTOS BARROS
Responsável pela Informação: RICARDO SANTOS BARROS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor