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TIANGUA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INX 01/2025SEFI/2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:02/05/2025

• Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Pag. 259 → Data: 26/05/2025
• Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Pags. 272/273 → Data: 26/05/2025

Órgãos

• Secretaria de Financas

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  ESCRITÓRIO FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA

  CPF/CNPJ:

  33.374.420/0001-97

  Objeto/Lote:

  1 821 - Serviços legais/jurídicos Prestação de serviços especializados à administração tributária do município de Tianguá/CE, com o objetivo de aprimorar a gestão fiscal e tributária por meio da coleta, análise e consolidação de dados fiscais e tributários quantitativos e qualitativos. Inclui a identificação de inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias, revisão e otimização de alíquotas e tributos como ISSQN, taxas e ITBI, além da realização de auditorias e consultorias para melhorar a arrecadação. Também abrange o uso de técnicas especializadas para identificar créditos tributários não aproveitados e propor ações para sua recuperação, bem como o desenvolvimento de estratégias voltadas ao incremento de receitas municipais (ISSQN, taxas e ITBI) e estaduais por meio da maximização do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação do município no Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS. 821 - Serviços legais/jurídicos MENSAL 12.

  Valor:

  R$ 180.000,00

• Nome:

  ESCRITÓRIO FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA

  CPF/CNPJ:

  33.374.420/0001-97

  Objeto/Lote:

  2 831 - Serviços de Consultoria e de Gerência/Gestão A remuneração está vinculada à performance do benefício econômico efetivamente gerado ao município nos serviços, sendo definida como R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante de R$ 1,00 (um real) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) recuperados, R$ 0,10 (dez centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) recuperados, e R$ 0,05 (cinco centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) recuperados. Essa prática, amplamente utilizada em serviços de recuperação, assegura que os honorários sejam proporcionais aos resultados obtidos, promovendo o alinhamento de interesses entre a consultoria e o município. O contrato tem valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para um período de 12 meses. Esse valor cobre as atividades de levantamento de dados, acompanhamento contínuo realizado pela consultoria e a execução dos cálculos necessários para a liquidação dos valores recuperados, conduzidos pelo escritório responsável. 795 - Consultoria e Assessoria - Jurídica HONORÁRIO A remuneração está vinculada à performance do benefício econômico efetivamente gerado ao município nos serviços, sendo definida como R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante de R$ 1,00 (um real) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) recuperados, R$ 0,10 (dez centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) recuperados, e R$ 0,05 (cinco centavos) para cada R$ 1,00 (um real) no montante acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) recuperados. Essa prática, amplamente utilizada em serviços de recuperação, assegura que os honorários sejam proporcionais aos resultados obtidos, promovendo o alinhamento de interesses entre a consultoria e o município.

  Valor:

  R$ 20.000.000,00